Uma lei sancionada pela prefeitura de Porto Alegre prevê multa de, no mínimo, R$ 2 mil para quem furar a fila da vacina contra a Covid-19. O texto, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), penaliza quem tentar ou conseguir antecipar a vacina, para si ou para terceiros, junto aos pontos de imunização da cidade. Além da punição, o texto determina a possibilidade de exoneração de agentes públicos que simularem a aplicação da vacina.
Integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara, Freitas explica que a lei visa inibir a ação dos chamados “fura-filas”, que apareceram em outras cidades do país. “A multa é irrisória, outros municípios preveem multa maior”, observa. Freitas salienta que os valores arrecadados com a multa serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
As denúncias devem ser feitas pelo telefone 156 da Prefeitura. Freitas reforça que a medida visa responsabilizar não apenas os “fura-filas”, mas também quem deixa de aplicar a dose da vacina. “A ideia é inibir tanto a pessoa que tiver má intenção quanto os servidores. Sabemos que se quiserem burlar, dão um jeitinho”, considera o vereador.
O texto prevê que a multa aumente em 1/3 caso comprovada a falsificação de qualquer documento público ou particular exigidos para a identificação do beneficiado na ordem prioritária de vacinação.
Conforme a lei, agentes públicos que fraudarem o Plano Municipal simulando a aplicação ou deixando de aplicar a vacina serão afastados e responderão a processo administrativo, o que pode resultar em rescisão de contrato ou exoneração.
