A prefeitura de Porto Alegre trabalha para consolidar a aprovação do projeto de Reforma da Previdência municipal, que recebeu o aval da Câmara de Vereadores, em primeiro turno, com placar mínimo de 24 votos favoráveis. A administração pretende encerrar a tramitação do texto, com a aprovação definitiva, em dez dias.
Em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, nesta quinta-feira (24), o vice-prefeito Ricardo Gomes (DEM) agradeceu o apoio da base aliada e dos vereadores independentes. Para o político, os servidores compreendem a importância da proposta – que iguala as regras previdenciárias da Capital às do serviço público federal e estadual.
“É claro que alguma liderança sindical, mais radicalizada, não vai aceitar – embora a base tenha compreendido. Acho que os vereadores entenderam também. Não há alternativa à reforma além do aumento das alíquotas. Além disso, toda a negociação que o Governo fez, inclusive a regra de transição, se perderia se o projeto não fosse aprovado”, afirma.
A resistência dos vereadores em alterar a legislação fez com que o Executivo apresentasse alternativas. O aumento das alíquotas de contribuição era a mais polêmica delas – e chegou a tramitar na Câmara, por meio de emenda. O ajuste afetaria todo o funcionalismo, ao contrário da reforma, que afeta só os novos servidores.
“O Governo tinha encaminhado a votação da reforma, e quando ela se tornou inviável tivemos que propor um Plano B – que nós sabíamos que era pior para os servidores. Era a alternativa que sobrava. Claro que o servidor pode não querer trabalhar mais, mas é pior pra ele ter uma cobrança de até 22% sobre o salário”, opina Ricardo Gomes.
Regras após a reforma
Se aprovada em segundo turno, a proposta da prefeitura vai equiparar a idade e tempo de contribuição necessários para a aposentadoria dos funcionários públicos que ingressarem no município às regras aprovadas nos níveis estadual e federal. Com isso, a idade mínima passa a ser de 65 anos para os homens, e 62 para as mulheres.
A matéria também fixa em 25 anos o tempo mínimo de contribuição com o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Os parâmetros de transição das alíquotas – hoje, fixadas em 14% – ainda não foram definidos, e serão enviados à Câmara em um segundo momento.
Uma emenda, que também foi aprovada na Câmara, alterou o cálculo para a definição dos valores da aposentadoria – passando de 100% sobre as melhores contribuições para 95%. O texto também prevê que os funcionários públicos que entraram antes de 1998 se aposentem com 60 anos (mulheres) e 62 (homens).
