O mês de junho será marcado por debates relacionados ao modelo adotado pelo Governo do Rio Grande do Sul na venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Nas próximas semanas, o Executivo vai promover reuniões com a base aliada e audiências públicas, que antecedem o envio do projeto de Lei necessário para dar início à venda.
Em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, na manhã desta quarta-feira (2), o secretário-chefe da Casa Civil gaúcha reiterou que a gestão quer impor um ritmo célere ao negócio. Artur Lemos considera que o amadurecimento da ideia, a partir de discussões fora do âmbito do Palácio Piratini, pode ser feito em um curto espaço de tempo.
“Vamos esclarecer qual o melhor caminho para a Corsan. Se obtivermos êxito na Assembleia, imediatamente daremos início ao processo de privatização – e acredito que seja factível a possibilidade de conclusão do trâmite em 2022. Mas, até chegarmos a esse estágio, precisamos cumprir um longo caminho”, lembra.
Marco regulatório
Nessa terça-feira, o Executivo conquistou, junto à Assembleia Legislativa, a autorização para privatizar a estatal sem a necessidade de plebiscito. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já foi promulgada, também retira a obrigatoriedade de consulta à população em caso de negociações envolvendo a Procergs e o Banrisul.
O texto, que tem como autor o deputado Sérgio Turra (PP), estava na Casa desde 2019 – e teve a sua tramitação acelerada com o anúncio da intenção de privatização da Corsan. O novo marco regulatório do saneamento básico, que prevê a universalização dos serviços até o ano de 2033, é o principal argumento do Governo em defesa da venda.
Isso porque, segundo o Palácio Piratini, a estatal não tem condições de cumprir as metas definidas pela União. A antecipação do negócio busca evitar que a Corsan tenha o mesmo destino do braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) – vendido por um valor simbólico em razão do acúmulo de dívidas.
Estima-se que a CEEE-D, arrematada por R$ 100 mil, pudesse ser negociada por até R$ 1,5 bilhão em meados de 2017. “No caso da Corsan, a tendência é de que a tarifa de água não sofra um aumento – até porque já temos uma das tarifas mais altas do país, e ela remunera ineficiência. É isso que nós temos que atacar”, pondera Lemos.
Abertura de capital
Antes de vender o controle da Corsan, o governador Eduardo Leite (PSDB) pretende conduzir a abertura do capital da companhia na Bolsa de Valores, com receita estimada em R$ 1 bilhão. Parte do montante será injetado na companhia para atrair mais compradores. Mesmo após a venda, o Rio Grande do Sul deve manter 30% das ações da companhia.
A estatal é a responsável pelo tratamento e distribuição de água em 317 dos 497 municípios gaúchos. No ano passado, a empresa recebeu o maior aporte de investimentos da história: R$ 417 milhões. O Palácio Piratini projeta que, para que as novas metas sejam atendidas, o montante teria que ser triplicado em 2022.
