Líderes do Congresso Nacional fecharam acordo nesta terça-feira para derrubar 17 vetos totais ou parciais do presidente Bolsonaro e manter outros sete, além de aprovar o PLN 4, que devolve R$ 19 bi a ministérios para contas essenciais em cada área.
Um dos que deve ser derrubado, segundo o acordo costurado, é o veto do presidente à extensão do prazo de entrega das declarações de ajuste de Imposto de Renda para 31 de julho. Com a derrubada, volta a valer a extensão aprovada pelo Congresso. Como o prazo de entrega já se encerrou em 31 de maio, a tendência é que os contribuintes que entregarem entre 31 de maio e 31 de julho não paguem multa por atraso.
Outros vetos que devem ser derrubados – para que os dispositivos aprovados pelo Congresso passem a valer, envolvem a prioridade para mães chefes de família no recebimento do auxílio emergencial; a prorrogação de medidas emergenciais para o setor de cultura; a prorrogação da isenção da conta de luz no Amapá; as regras para acesso à internet nas escolas públicas e parte dos dispositivos da Lei de Licitações.
Devem ser mantidos os vetos a sete projetos, como o que derrubou o prazo de cinco dias para a Anvisa liberar vacinas contra a Covid-19, ou da possibilidade de governadores comprarem vacinas contra Covid-19 se a União não atender a demanda do Plano Nacional de Imunização.
