O prefeito Sebastião Melo (MDB) e a equipe de secretários municipais de Porto Alegre estão mobilizados, nesta segunda-feira (31), na tentativa de viabilizar a aprovação da reforma da previdência municipal na Câmara de Vereadores. A sessão decisiva começa às 14h, de forma híbrida, e contará com a presença do líder do Executivo em plenário.
O emedebista se colocará à disposição para esclarecer os pontos mais questionados pelos parlamentares nos projetos, que estão aptos a serem votados. Em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, na manhã de hoje, Melo reiterou que pretende adequar a aposentadoria dos servidores municipais às regras federais, aprovadas em 2019.
“Todos os trabalhadores da iniciativa privada já estão sob a regra de se aposentar com 62 anos (para as mulheres) e 65 (para os homens). Os servidores federais e estaduais também. Em Porto Alegre, se formou uma ilha de 30 mil pessoas onde as mulheres continuam se aposentando com 55 e os homens com 60”, pondera o prefeito.
Apesar da base governista representar a maioria na Câmara, o governo Melo ainda não tem os 24 votos necessários para a aprovação. As bancadas do PDT e do PSB, por exemplo, são resistentes à reforma. Em caso de derrota, o Executivo pretende enviar um novo projeto, alterando as alíquotas e pensões.
Para esta matéria, seriam necessários apenas 19 votos. Entretanto, o escalonamento, que hoje varia de 7% a 14%, passaria de 14% a 22%. Outra possibilidade é a criação de uma alíquota especial, que permaneceria em vigor até que o déficit previdenciário de R$ 1,6 bilhão fosse zerado.
“Em outubro, vai faltar dinheiro para pagar tudo. A coleta de lixo, os albergues, as merendas escolares, a limpeza, os salários dos servidores, e assim por diante. O que eu vou fazer? Vou deixar os salários por último. Não é uma ameaça. Mas não vou deixar de pagar os serviços essenciais para manter os salários em dia”, alerta Melo.
Previdência municipal em números
Atualmente, a contribuição patronal para o Regime Simples da previdência municipal gira em torno de R$ 190 milhões ao ano. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), até o final de 2021, a prefeitura terá de repassar R$ 1,3 bilhão para honrar o pagamento das aposentadorias e pensões.
O montante representa 17,2% de toda a receita do município, estimada em R$ 7,5 bilhões. A administração argumenta em favor da reforma com base em dois argumentos: segundo os cálculos, toda a merenda escolar do ano poderia ser paga com apenas cinco dias de previdência. Já os albergues custariam, aproximadamente, um dia.
Servidores cruzam os braços nesta tarde
Em assembleia, os servidores filiados ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) decidiram cruzar os braços, em protesto contra a tramitação do projeto, na tarde desta segunda. A categoria promete fazer uma vigília na Câmara, buscando o apoio dos vereadores contra a proposta.
A entidade sustenta que o regime próprio de previdência, aplicado a todos os funcionários públicos que ingressaram após o ano de 2000, não é deficitário. Ainda conforme o Simpa, os problemas identificados na cota patronal não justificam as mudanças – já que o gasto com o funcionalismo estaria mais baixo do que nunca na Capital.
