O deputado estadual gaúcho Eric Lins (DEM) encaminhou ao Senado, nesta segunda-feira (31), uma denúncia contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar argumenta que o magistrado infringiu a lei ao participar do julgamento que anulou a delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O político, que está preso desde 2017 em decorrência de fatos revelados pela Operação Lava-Jato, havia citado Toffoli como receptor de recursos indevidos – que teriam sido repassados em troca de sentenças favoráveis a prefeitos do Rio de Janeiro, em 2015. À época, o magistrado ocupava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Lins, o ministro tinha interesse na aprovação do agravo, impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Pra mim está claro que ele utilizou a sua posição para se eximir. Eu já tinha visto diversos outros pedidos de impeachment de autoridades sem fundamento real. Mas esse tem”, afirma o deputado estadual.
A denúncia enviada ao Senado está registrada no 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre. Eric Lins assina a peça como “cidadão brasileiro e deputado estadual do Rio Grande do Sul”, e pede que o argumento seja debatido pela Mesa Diretora do Legislativo federal. Se aceita, a argumentação pode dar origem a um processo de impeachment.
“Dado o momento conturbado da nossa democracia, onde vemos um ‘supercrescimento’ do Poder Judiciário, ativismo e abusos, me pareceu que era um dever fazer essa denúncia. Vivemos em um cenário de desequilíbrio entre os poderes, e acredito que esta é a hora do Senado resgatar a sua autoridade”, opina.
Delação
O voto do ministro denunciado contribuiu para a anulação da delação de Sérgio Cabral pelo placar de 7 votos favoráveis a 4 contrários. A reversão da validade do acerto foi consumada dias após a Polícia Federal solicitar a abertura da investigação contra o ministro – que alega não ter recebido os supostos valores ilegais.
Além de Dias Toffoli, votaram a favor da anulação os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Todos argumentaram que a concordância da PGR é fundamental para a manutenção da validade de um depoimento.
O ministro Marco Aurélio Mello, que discordou da maioria, criticou a participação de Tofffoli no julgamento. “Eu, no lugar dele, teria me declarado impedido, porque a comunidade jurídica e os leigos não entendem isso. Julgar em causa própria é a pior coisa para o juiz”, disse. Até hoje, nenhum integrante do STF foi investigado por corrupção.
