A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu revogar, nesta quarta-feira, a liminar que impedia a conclusão de privatização da CEEE-D. Segundo o órgão, a revogação comprova que a versão do grupo de ex-diretores e técnicos da CEEE-D “não se sustenta”.
Em nota, a PGE relata ter comprovado que o processo de privatização, além de não acarretar prejuízo ao erário, evita graves danos ao patrimônio público, considerando a condição financeira precária da empresa e a possibilidade de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine a perda da concessão.
O governo também salienta que os procedimentos em tramitação em diversos órgãos de controle (TCE, TCU, CGU, MPE, MPF e CVM) não apontaram qualquer irregularidade nos atos da privatização.
O processo de privatização do braço de distribuição da estatal entrou em fase de finalização depois que a Equatorial Energia arrematou a CEEE-D em um lance de R$ 100 mil no fim de março. O prazo para a transição era fim de junho, conforme calendário acordado entre o Estado e a companhia privada.
