A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus preventivo, nesta quinta-feira, com pedido de medida liminar, em favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em razão do depoimento marcado para a próxima quarta-feira, na CPI da Covid, no Senado. O relator do habeas vai ser o ministro Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro da Saúde é apontado como o principal alvo da CPI. Na ação, a AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de o ex-ministro não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, o eximindo da emissão de juízos de valor ou de opiniões pessoais.
Além disso, o habeas corpus garante o direito de Pazuello ser acompanhado por um advogado e de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais pelos integrantes da CPI.
“É importante destacar que o habeas corpus busca assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPIs”, sustenta a AGU na representação.
Na petição, a AGU alega que uma série de declarações de alguns membros da CPI sinaliza o risco de que o ex-ministro passe por constrangimento ilegal, antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade.
O temor de Pazuello sofrer constrangimentos é apontado por conta dos recentes depoimentos, como o do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten, na quarta-feira. A sessão teve bate-boca, xingamentos e até ameaça de prisão ao ex-secretário.
“O justo receio do impetrante/paciente (Pazuello) é corroborado pela prática observada quando da oitiva na CPI do atual ministro de Estado da Saúde Marcelo Queiroga, o qual foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor”, detalha a AGU.
O texto é assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e pelo advogado da União Diogo Palau Flores dos Santos.
Pazuello havia sido convocado a dar explicações aos senadores em 5 de maio, mas o ex-ministro alegou ter tido contato com duas pessoas com Covid-19. Por isso, o depoimento acabou adiado para 19 de maio.