O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, retirou nesta segunda-feira policiais e professores dos grupos prioritários de vacinação no Rio de Janeiro, interferindo em decreto do governador do estado, Cláudio Castro.
A decisão atendeu a recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do estado que argumentaram que o decreto estadual colocou em risco a imunização de idosos, por conta da escassez de vacinas contra a Covid-19.
Na decisão, o ministro reconheceu a importância dos serviços das categorias durante a pandemia, mas afirmou que as autoridades devem respeitar alguns critérios ao promover adequações nos planos de imunização. “Precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, escreveu Lewandowski.
Ele também citou a necessidade de o estado respeitar o prazo estabelecido pelas fabricantes das vacinas para a aplicação da segunda dose, o que não vem ocorrendo nos municípios fluminenses. No último sábado, a prefeitura do Rio adiou a aplicação da segunda dose da Coronavac em dez dias pela falta dos imunizantes.
Em resposta ao porta R7, o governo estado do Rio de Janeiro afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) avalia se cabe recurso na decisão do STF.
