O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), buscou as redes sociais, na noite desta segunda-feira, para se manifestar sobre a decisão judicial que impede Renan Calheiros de assumir a relatoria da CPI da Covid. Pacheco escreveu: “A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”.
Segundo esta declaração de Pacheco, a decisão judicial deve ser ignorada pelo Senado e Renan Calheiros deve mesmo ser confirmado na relatoria da comissão parlamentar de inquérito, instalada para investigar as ações do governo federal e os repasses feitos a estados e prefeituras durante a pandemia do coronavírus.
Entenda
Em redes sociais, o senador Renan Calheiros chamou a medida de “exdrúxula” e afirmou que vai entrar com recurso. “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu.
Parcial
Na última sexta-feira, Calheiros havia anunciado ser parcial para analisar qualquer tema que envolva Alagoas na CPI da Pandemia. “Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, afirmou.
