A Justiça Federal de Brasília concedeu, nesta segunda-feira, liminar para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Na ação, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pediu o impedimento de que senadores ocupem cargos na CPI caso enquadrem em situações legais de suspeição. Renan Calheiros é pai do governador do Alagoas, Renan Filho.
“Contudo, diante da proximidade do ato que se quer obstar (noticiado pelos meios de comunicação para a próxima terça-feira) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre Deputada Federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à ré que o nome do Senhor Senador Renan Calheiros, não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”, decidiu o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
De acordo com a decisão, a suspensão do nome de Calheiros na relatoria da CPI ocorre “exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora”. O juiz esclarece que, a partir de então, o pedido vai ser reapreciado com “mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”.
O juiz solicita, ainda, a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e Calheiros, este último no prazo de 72 horas. Além disso, quer ouvir também a Advocacia-Geral da União (AGU).
O nome de Calheiros na relatoria integra um amplo acordo costurado pelo G7, grupo de senadores que compõem a comissão que são independentes e/ou oposição ao governo de Bolsonaro. Para a presidência e vice-presidência, foram acordados os nomes dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente. A eleição para esses cargos ocorre nesta terça-feira.
Em redes sociais, o senador Renan Calheiros chamou a medida de “exdrúxula” e afirmou que vai entrar com recurso. “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu.
Parcial
Na última sexta-feira, Calheiros havia anunciado ser parcial para analisar qualquer tema que envolva Alagoas na CPI da Pandemia, que vai investigar possíveis omissões do governo federal no combate à Covid-19 e os repasses de verbas federais para Estados e Municípios.
“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, afirmou.
