A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) promoveu um ato para pedir a reabertura dos fóruns e a interrupção dos prazos dos processos físicos no Judiciário estadual. Mais de 60% dos processos são físicos no Rio Grande do Sul e, com os fóruns fechados, os advogados não obtêm acesso às ações constituídas em papel.
O judiciário gaúcho está fechado há um ano, desde o começo da pandemia do coronavírus, fato que, conforme a OAB, vem causando prejuízos imensuráveis à advocacia e aos cidadãos, que dependem da justiça para resolução de questões que não se esclarecem extrajudicialmente.
O evento online ocorreu, nesta segunda-feira, com transmissão pelo canal da OAB/RS no Youtube e teve mais de 1.000 pessoas conectadas entre advogados, políticos, representantes do judiciário e de entidades de classe. Na ocasião, os pleitos foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, lembrou que mais de dois milhões de documentos físicos seguem paralisados, há mais de um ano. Breier enfatizou que a falta de acesso ao judiciário causa um agravo exponencial à vida de milhares de pessoas em todas as áreas da seara civil e que por isso é urgente o fim da suspensão dos prazos dos processos físicos e o retorno ao atendimento presencial.
O dirigente classifica a situação como “preocupante e trágica”, o que impulsiona a entidade a pedir avanços e mudanças na orientação administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “A advocacia é a voz da cidadania e necessita trabalhar, não apenas como forma constitucional de sua atividade essencial à justiça, mas do próprio provento econômico alimentar como base da subsistência humana”, declara.
O ex-presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, salienta que a realidade gaúcha é diversa de muitos estados brasileiros devido ao expressivo número de processos em meio físico. Lamachia entende que, depois da saúde, a justiça é o segmento essencial já que é onde as pessoas físicas e empresas “batem às suas portas para buscar os seus bens mais valiosos, e até a própria vida”.
Ele ainda endossa o discurso de Breier, que questiona quais os motivos que permitem a abertura de bares, restaurantes, academias, comércio, indústria, e não os fóruns. “O que justifica que estejam funcionando os poderes legislativo e executivo e o judiciário esteja parado há mais de um ano?”, indaga.
