Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, nesta segunda-feira, o projeto que permite que órgãos da Prefeitura contratem equipamentos ou serviços de informática de outras empresas sem o aval da Procempa. Foram 23 votos a favor e 11 contra. A partir de agora, o Executivo pode abrir licitações para a contratação de outras empresas da área, sem que a empresa conceda parecer, nem tenha preferência na contratação de serviços.
Entre os argumentos dos vereadores que votaram contra, está o que de que a abertura à concorrência leve à perda de contratos e, dessa forma, inviabilize a existência da Procempa. Para Pedro Ruas (PSol), o projeto representa a extinção da companhia. “É pior do que privatização porque não há ganho nenhum”, disse. Já Mauro Pinheiro (PL) defendeu que a empresa custou R$ 90 milhões aos cofres públicos em 2020 e que “quem conhece a Procempa sabe das dificuldades enfrentadas”.
A iniciativa, do Executivo, teve o parecer aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de terça-feira passada, após um recurso movido pelo vereador Pedro Ruas.
Pelo texto aprovado, que recebeu uma Mensagem Retificativa, as contratações poderão ser feitas após uma decisão prévia do Comitê Municipal das Tecnologias de Informação, Comunicação e Geoprocessamento (CTIC). O órgão, criado por emenda aprovada de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB), vai ser vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), responsável por orientar e acompanhar a política municipal relativa ao planejamento e utilização das tecnologias de informação.
Outra emenda do vereador Idenir Cecchim (MDB), também aprovada, prevê que a Procempa faça o acompanhamento técnico após a contratação de equipamentos ou serviços de informática.
De outro lado, a Câmara rejeitou a emenda de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB) – que propunha prévia consulta e parecer técnico opinativo para as contratações.
