O governo do Rio Grande do Sul pediu neste domingo urgência na análise de processo para retomar as aulas presenciais no Estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) postulou nesta tarde ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja esclarecido que decreto publicado na sexta-feira – que autoriza o retorno das aulas presenciais na cidades em sistema de cogestão – não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta no sistema de Distanciamento Controlado
A medida foi tomada após a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, decidir que permanece válida a liminar que suspendia as aulas enquanto o Estado estivesse no risco mais alto de Covid-19. A situação gerou insegurança jurídica enquanto as escolas se preparavam para reabrir nesta segunda-feira, pois, horas antes, o juiz plantonista havia mantido a retomada das aulas.
A PGE postula medida de urgência e afirma que o decreto não viola a determinação judicial, pois não se está “no período de pico que inicialmente justificou a suspensão das aulas presenciais”. “A medida, que tem por objetivo deixar claro que a retomada das aulas presenciais nesta segunda-feira (26/4) não viola as decisões judiciais, se dá no âmbito do recurso que está em julgamento virtual, com previsão de encerramento para o dia 284, pela 4ª Câmara Cível do TJRS”, afirmou o Executivo em comunicado.
Prefeitura de Porto Alegre e Sinepe-RS defendem volta às aulas
Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre informou que a Procuradoria-Geral do Município tem o entendimento pela manutenção da retomada das aulas presenciais a partir desta semana para o Ensino Infantil e primeiros anos do Ensino Fundamental. O órgão informou que, caso seja mantida a liminar que impede o retorno das aulas, a Prefeitura irá irá ingressar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Também por meio de nota, o sindicato que representa as escolas particulares, o Sinepe-RS, orientou as instituições da rede privada do Estado a abrirem suas portas para receberem os alunos da educação infantil e dos 1° e 2° anos do Ensino Fundamental.
Protesto
Por conta da decisão judicial que impede a retomada das aulas no Estado, mães e pais organizaram um protesto. A manifestação ocorreu durante a tarde deste domingo, em frente a casa da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva.
Em nota, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) repudiou o ocorrido, que tem acontecido com frequência na capital contra juízes e juízas.
Ainda de acordo com o documento, assinado pelo presidente da entidade Orlando Faccini Neto afirma que “a decisão judicial causa descontentamento à parte sucumbente e pode gerar o debate público, salutar em democracia; mas jamais aceitaremos que a reação às decisões represente ameaça à segurança física das magistradas e magistrados e seus familiares”.
