Com o novo decreto da educação, que autoriza retomada das aulas presenciais para alunos do Ensino Infantil e do primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Porto Alegre entrou com uma petição para cassar a liminar que atualmente suspende a volta das atividades nas instituições de ensino da rede municipal. O entendimento da Procuradoria-Geral do Município (PGM) é que diante do novo contexto – regras da cogestão e protocolos de bandeira vermelha – já não existe razão para a decisão anterior.
No documento, a prefeitura reitera que a decisão estadual dá argumentos para que a retomada ocorra em Porto Alegre, mesmo com a bandeira preta em nível estadual.
O governo do RS passou a permitir cogestão também para a educação e com isso novas flexibilizações podem acontecer. O pedido do Executivo da Capital salienta a necessidade do respeito aos protocolos sanitários e medidas de distanciamento.
A suspensão em primeira instância havia sido concedida em fevereiro, a pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). A Prefeitura, então, entrou com um recurso, negado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O magistrado manteve as aulas presenciais em escolas municipais suspensas enquanto durar a vigência da bandeira preta na região e alegou que a Capital vivia o pior momento da pandemia.
