O governador Eduardo Leite (PSDB) publicou, no Diário Oficial do Estado, o decreto que inclui as aulas presenciais entre as atividades que podem ser flexibilizadas no modelo de cogestão do Distanciamento Controlado. Com a manobra, o Palácio Piratini pretende viabilizar a reabertura das escolas nas cidades gaúchas que estão sob a bandeira preta e adotam, em nível municipal, os protocolos do nível anterior.
Na prática, a medida contorna a liminar que mantém suspensas as atividades da educação, uma vez que a decisão judicial tem como base critérios estabelecidos, à época, para as localidades onde há risco altíssimo de disseminação da Covid-19. As turmas inclusas no decreto são as consideradas prioritárias pela administração: todas as de Educação Infantil e as dos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.
“É uma forma de revertermos esta situação, especialmente considerando que o Rio Grande do Sul está em um momento melhor em relação à pandemia. Quando a decisão foi tomada, no início de março, vivíamos uma situação crescente de casos e internações por Covid-19. Agora, estamos observando um decréscimo, embora continuemos em bandeira preta”, explica o governador gaúcho.
O Executivo também autorizou a realização de plantões para alunos do Ensino Médio Técnico, Ensino Superior e Pós-Graduação. Estágio curricular obrigatório e pesquisas de campo essenciais para a conclusão dos cursos passam a ser viáveis sob o regime de cogestão, assim como as atividades presenciais de cursos profissionalizantes de idiomas, música, esportes, dança, arte e cultura.
Os protocolos de prevenção à Covid-19 serão definidos pelas secretarias estaduais da Saúde e Educação. O Executivo impõe apenas que o distanciamento mínimo entre as classes seja de 1,5 metro, e que os materiais utilizados sejam individuais. Permanecem vedadas as atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico – como é o caso de uma aula de Educação Física.
Retomada imediata
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pretende esclarecer o decreto, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), ainda nesta sexta-feira. Segundo o órgão, a medida está de acordo com os parâmetros definidos pela decisão liminar – o que viabiliza a reabertura imediata das instituições de ensino. A tentativa de suspender os efeitos da ação continuam, a partir de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A nossa expectativa é de que tenhamos esta interpretação com clareza para que as aulas voltem já na segunda-feira (26). Estamos buscando as condições para que a retomada aconteça o quanto antes. A economia está retomando, gradualmente, mas onde ficam os filhos dos enfermeiros, dos motoristas de ônibus? Eles precisam estar sob bons cuidados, em uma escola”, opina Leite.
Leia a íntegra do decreto
