O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, a partir de 16 de abril, a decisão de ontem, do ministro Luis Roberto Barroso, que determinou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pelo Senado Federal.
Diferentemente das habituais sessões, o julgamento da abertura da CPI deve ocorrer apenas pelo voto em sistema. No entanto, qualquer parlamentar ou mesmo a Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer e solicitar a análise em plenário. Os ministros da Suprema Corte podem votar até 26 de abril.
Nessa quinta, Barroso determinou a abertura da CPI para apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19.
A decisão atende a pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionaram a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em não avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro. O documento conta com cinco assinaturas a mais que o mínimo exigido.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu contra a decisão. “Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, afirmou. Ele lembrou que, no Senado, há um processo, parado, de impeachment contra um ministro do STF, e cobrou que Barroso também tenha coragem moral de mandar instalar esse processo também. “Pelo que me parece, falta coragem moral do Barroso e sobra ativismo judicial”, declarou.
Em nota, o STF afirmou que os ministros decidem conforme a Constituição e que questionamentos a essas decisões “devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”.
Em relação a decisão, Pacheco afirmou que vai cumpri-la, mas que considera a determinação “equivocada”. Para ele, a CPI pode gerar instabilidade política no Brasil, principalmente para contratar insumos de vacina.
