Auxiliares do presidente da República, Jair Bolsonaro, veem risco de ele ser impedido de disputar a reeleição caso as contas deste ano do governo sejam reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação se baseia no Orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, marcado por manobras contábeis para subestimar despesas obrigatórias e aumentar emendas parlamentares, e que depende agora de sanção do presidente. É o que mostra reportagem da edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S.Paulo.
A Lei complementar 64, de 1990, estabelece que aqueles que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, fiquem inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Ainda pelas regras vigentes, uma decisão contrária do TCU precisa ser avaliada também pelo Congresso.
Esse temor vem travando as negociações entre Palácio do Planalto, Senado e Câmara para solucionar o impasse em torno da sanção da lei orçamentária e corte de parte dos R$ 31 bilhões extras em emendas parlamentares que o relator Márcio Bittar (MDB-AC) incluiu na lei.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo apurou, há entendimento político de que Bittar precisa aumentar em mais R$ 5 bilhões o corte de emendas, além dos R$ 10 bilhões que já acenou em ofício encaminhado ao Planalto na quarta-feira.
Se isso for feito, fica limitado em R$ 16,5 bilhões o valor a mais de emendas que o governo Bolsonaro aceitou acomodar no Orçamento deste ano, como contrapartida à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não deve se opor à recomposição do acordo inicial, segundo fontes envolvidas nas negociações.
A questão é como fazer e atender ao mesmo tempo a necessidade da equipe econômica e a conveniência política de refazer um Orçamento aprovado há uma semana.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quer o veto e se contrapõe à posição técnica da área econômica que o recomenda, mesmo que seja parcial. Uma fonte disse que Lira é “pragmático” e avalia que não precisa do veto.
Como R$ 26,5 bilhões das novas emendas foram obtidos com base em corte de despesas obrigatórias (benefícios da Previdência, seguro-desemprego e subsídios) fica uma parcela delas ainda com valor subestimado, mantendo o risco de o TCU apontar irregularidades.
A área econômica recomenda o veto parcial e a edição de um projeto (PLN) para refazer as dotações orçamentárias com novas fontes de financiamento.
