A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou, nesta sexta-feira (26), com uma medida judicial de urgência para retomar as atividades presenciais nas escolas do Rio Grande do Sul. A ação, protocolada junto ao Tribunal de Justiça (TJ/RS), tem como objetivo a derrubada da liminar que mantém as aulas acontecendo exclusivamente em ambiente virtual desde 1º de março.
Segundo o Governo do Estado, o pedido tem como base “acontecimentos recentes que alteraram o panorama relacionado ao tema”. Dentre eles, está o decreto que prevê a definição de protocolos para a educação a partir do “necessário equilíbrio entre a promoção da saúde pública e o desempenho das atividades”. O projeto de Lei que enquadra o setor como essencial, aprovado pela Assembleia Legislativa, também é citado.
Mesmo com todas as regiões gaúchas sob a bandeira preta no modelo de Distanciamento Controlado, o Palácio Piratini quer garantir a realização das atividades em sala de aula para os alunos da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. O principal argumento é a rigidez dos protocolos do setor, que garantiria a eficácia da segurança sanitária de alunos e professores nas redes pública e privada de ensino.
O recurso da PGE ressalta, também, que à época da suspensão das aulas presenciais o modelo de cogestão não estava em vigor – fato que foi revertido nos últimos dias. Para a entidade, “é inquestionável o prejuízo que a ausência de atividades educacionais e de cuidados presenciais às crianças pode causar ao seu desenvolvimento intelectual”.
Histórico
O caso chegou a ser julgado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou pertinentes os argumentos levantados em primeira instância pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. Em análise de recurso da PGE, o magistrado defendeu que, mesmo que os protocolos sanitários tenham evoluído, não há margem para experimentar a efetividade deles em um momento como o atual.
*Informações atualizadas às 12h42min do dia 26/03/2021.
