O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou, neste domingo, a liminar que suspendia o retorno da cogestão no Estado. A decisão foi do desembargador Marco Aurelio Heinz, e acatou um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).
Com a determinação, o comércio e os serviços não essenciais podem voltar a funcionar, de acordo com as regras apresentadas pelo governador Eduardo Leite, a partir desta segunda-feira.
Na decisão, Heinz afirmou que o “sistema de gestão compartilhada entre o Estado-membro e os Municípios não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo Poder Judiciário, bem como, não é possível obrigar o Sr. Governador a não flexibilizar o sistema de Distanciamento Controlado, muito menos compelir o Chefe do Executivo a aumentar as restrições do regime de Bandeira Preta como quer a respeitável decisão liminar”.
Além disso, o desembargador estabeleceu que “eventual distorção no sistema de combate a epidemia deve ser reparado pontualmente, sendo reversível qualquer ato que implique flexibilização do Sistema de Distanciamento Controlado em prejuízo à saúde da população”.
Entenda o caso
Na última sexta-feira, poucas horas depois da apresentação do governo do Estado em que anunciava novas regras de flexibilização e retorno da cogestão, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspendeu a medida pretendida pelo Piratini. Na ocasião, a decisão vedava qualquer flexibilização nas atuais determinações restritivas vigentes enquanto a classificação de bandeira preta perdurasse.
A suspensão atendia um pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades que ajuizaram ação civil pública contra o Estado. Segundo nota no Tribunal de Justiça, eles alegavam que o cenário caótico da saúde no território do Rio Grande do Sul exige a adoção de medidas eficientes para estancar o crescente índice de contaminados pela Covid-19 e diminuir a pressão sobre o sistema público e privado de saúde.
Nesse sábado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) recorreu da decisão judicial. A PGE destacou que a decisão parte de uma equivocada compreensão do que consiste a gestão compartilhada com os municípios, a qual “não representa medida de liberação indiscriminada das atividades”.
