A Prefeitura de Porto Alegre confirmou ter sido notificada, nesta sexta-feira, da decisão judicial que suspendeu a distribuição do kit para “tratamento precoce” da Covid-19 na cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o assunto agora vai ser tratado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O Executivo vai acatar a liminar, recolhendo os remédios dos pontos de entrega.
A pasta detalha que, apesar de 18 mil unidades terem sido enviadas pelo Ministério da Saúde – sem custo ao Município –, somente uma pessoa retirou os comprimidos desde a chegada do lote, no dia 15 de janeiro. A suspensão, anunciada nessa quinta-feira, deve ser mantida “enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia”, conforme o juiz Eugenio Couto Terra.
De acordo com o magistrado, o Município pode distribuir os medicamentos “para as demais doenças em que possuem indicação de tratamento”. A decisão derruba Nota Técnica da Secretaria de Saúde que autorizou o recebimento e distribuição dos medicamentos como tratamento precoce da Covid-19.
A ação judicial, que resultou na suspensão, é assinada pelos vereadores Pedro Ruas, Matheus Gomes, Karen Santos e Roberto Robaina, além do ex-vereador Alex Fraga, a deputada estadual Luciana Genro, e a deputada federal e candidata à prefeitura de Porto Alegre em 2020, Fernanda Melchionna, todos do PSol.
