Faltando um dia para o encerramento do prazo de entrega dos documentos que viabilizam a concessão do trecho 1 da Orla do Guaíba, a prefeitura de Porto Alegre ainda aguarda uma posição do consórcio vencedor do pregão realizado no ano passado. O GAM 3 Parks, formado pelas empresas 3M Produções e Eventos e Grupo Austral, precisa apresentar a garantia e os seguros necessários para a assinatura do contrato.
O vínculo, que autoriza a exploração do Parque Moacyr Scliar pelos próximos 35 anos, também envolve o Parque da Harmonia – que deve ser revitalizado pela concessionária. O negócio é avaliado em mais de R$ 280 milhões, incluindo uma contrapartida em dinheiro à administração da Capital, de R$ 210 mil. O restante ficará para as obras e a manutenção dos espaços até o ano de 2056.
A indefinição já provocou o adiamento da assinatura do contrato – que, agora, só poderá acontecer a partir de 6 de fevereiro. Segundo a secretária de Parcerias Estratégicas de Porto Alegre, Ana Pellini, a extensão viabilizará a análise dos dados fornecidos pela GAM 3 Parks por parte da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Fazenda, e será publicada no Diário Oficial amanhã.
“Em princípio, eles dizem que tem condições, que estão providenciando a documentação. Eu torço muito para que o consórcio entregue, porque seria muito com para a cidade ter uma concessionária no Parque da Harmonia – lugar onde todo mundo gosta de ir, e que recebe tantos eventos. A gente sabe que a iniciativa privada tem mais margem para promover essas coisas, que também são importantes”, ressalta Pellini.
Inicialmente, havia a expectativa de que a garantia, que assegura o cumprimento do contrato, fosse apresentada antes da virada do ano. Na prática, os documentos permitem que Porto Alegre seja ressarcida em caso de omissão da concessionária em relação às suas obrigações. A administração municipal terá direito a 1,5% do faturamento anual obtido pela concessionária com a exploração dos dois parques.
“Em uma primeira análise, caso o material não seja entregue, perdemos todo o processo e teremos que lançar um novo edital. Agora, eu só vou analisar isso após o fato consumado. Nós não temos uma segunda colocada no pregão, nenhum outro interessado. Então, não há prejudicado se montássemos uma outra estratégia”, afirma a secretária.
