Sob a perspectiva de uma iminente derrota no plenário da Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou à base aliada, na manhã desta quarta-feira (16), um recuo na proposta que prevê a revisão dos impostos no Rio Grande do Sul. A pauta mais indigesta, que trata da manutenção das alíquotas majoradas do ICMS, foi mantida no projeto de Lei que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
A ideia do Palácio Piratini, entretanto, é reduzir de quatro para três anos o período em que a taxa de 30% permanecerá sendo cobrada sobre os combustíveis, energia e telecomunicações. A alíquota básica, que vale para todos os outros setores, passaria a ser de 17,5% no ano que vem – ao invés dos 18% oferecidos, inicialmente, pelo governo. Em 2022, voltaria aos 17% previstos por lei.
Leite também recuou das mudanças que gostaria de implementar no IPVA e ITCD. Conforme a apresentação feita pelo governador gaúcho, as duas propostas podem ser retiradas do texto. No caso do imposto sobre a “causa mortis”, o Piratini quer incluir os planos de previdência privada nas cobranças. Quanto ao IPVA, a intenção é alterar a regra de isenções – tributando todos os veículos com menos de 30 anos.
A administração também suavizou o trecho do projeto que altera o regime do Simples, duplicando o limite de isenção. Agora, há a previsão de que o benefício contemple 80% dos CNPJs, que faturam até R$ 360 mil. Antes, o teto era de R$ 180 mil – valor que, nos cálculos do governo, representa 60% dos negócios.
Sessão na Assembleia segue indefinida
O projeto permanece na ordem do dia da Assembleia Legislativa, que abre sessão extraordinária às 14h. Ainda não há certeza sobre a viabilidade da votação – que depende, invariavelmente, do posicionamento do MDB frente às alterações oferecidas por Eduardo Leite. Os oito parlamentares da legenda participaram da reunião com o governador, que reuniu outros 23 deputados de 10 bancadas diferentes.
O Governo do Estado tem urgência em aprovar a matéria já que estima uma perda de R$ 2,8 bilhões na arrecadação para o ano que vem em caso de derrota. As alíquotas majoradas do ICMS, autorizadas pelo Legislativo, valem só até o dia 31 de dezembro. Internamente, há o temor de que um revés na pauta prejudique o processo de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal da União.
