O governo estadual realizou, nesta segunda-feira, reuniões com secretários, deputados e líderes empresariais para detalhar aspectos de projetos para modernização de gestão, equilíbrio fiscal e privatizações como a da CEEE-D, com edital previsto para dezembro e leilão em fevereiro de 2021. A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) vai ser a primeira estatal privatizada pela atual gestão, que também deve fazer o mesmo com a CEEE-GT e com a Sulgás.
“A CEEE-D tem um valor R$ 3,6 bilhões, mas tem uma série de passivos que o superam. Se não for privatizada, há razões para que seja aberto um processo de perda da concessão federal para prestação do serviço de energia, que é o maior ativo da companhia”, explicou o governador Eduardo Leite.
O governo também debateu o controle de gastos e um conjunto de medidas que pretende dar continuidade ao processo de ajuste fiscal. Conforme o governo, Estado e prefeituras foram afetados pela pandemia de Covid-19, com projeção de perda de R$ 2,8 bilhões no próximo exercício. As alíquotas do ICMS devem ser prorrogadas para gasolina, álcool, energia e telecomunicação, por ao menos mais quatro anos. O Estado, em contrapartida, quer reduzir a alíquota modal até atingir 17% em 2022. As duas propostas fazem parte de um pacote de projetos que foram encaminhadas na sexta-feira à Assembleia Legislativa.
“Não é uma mera prorrogação de alíquotas, em primeiro lugar, porque estamos propondo a prorrogação por quatro anos sobre as chamadas blue chips, mas a prorrogação da alíquota modal é por apenas um ano. Em 2022, cai para 17%. Só aí são cerca de R$ 500 milhões em ICMS. Além disso, estamos reduzindo as alíquotas para aquisições internas, de 18% para 12%, e acabando com a Difal (a alíquota de fronteira), também em janeiro do próximo ano”, disse Leite.
Reforma tributária
Entre os pontos da reforma tributária mantidos pelo governo, o projeto encaminhado pelo governo à Assembleia prevê redução da alíquota para compras internas, o fim da Difal e a revisão do Simples Gaúcho. Não há previsão de aumento de alíquotas de IPVA, mas o governo pretende tributar veículos automotores fabricados há menos de 30 anos, e não de 20, como determina hoje a legislação. Também está sendo retirada a isenção para veículos elétricos, já a partir de 2022.
O governo pediu aos deputados estaduais que retomem o debate em torno do Projeto de Lei Complementar 5/2020, que iguala as contribuições de militares às de servidores civis de todos os Poderes. O projeto prevê a adoção de alíquotas previdenciárias progressivas de 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários, para servidores militares ativos, inativos e pensionistas. Como as alíquotas são variáveis por faixas salariais, a alíquota efetiva máxima prevista é de 16,78%.
Inativos e pensionistas com vencimentos inferiores ao salário mínimo (R$ 1.045) seguem isentos. A medida, conforme o governo, garante isonomia na contribuição entre os servidores civis e militares. De acordo com o Piratini, cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência.
