A integração entre as forças de segurança e poderes das esferas federal e estadual concretizou nesta segunda-feira nova ofensiva para neutralizar a cadeia de comando do crime no Rio Grande do Sul. Sob coordenação do programa RS Seguro, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) deflagraram a Operação Império da Lei II, que transferiu nove detentos de altíssima periculosidade e com posição de liderança nas principais organizações criminais gaúchas para penitenciárias federais fora do Estado.
Sob forte aparato de segurança, os criminosos foram retirados de casas prisionais, como o Presídio Central e a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), às 22h desse domingo. Reunidos na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas, saíram escoltados em comboio terrestre às 4h15 da madrugada de hoje em direção ao Batalhão de Aviação da Brigada Militar, ao lado do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Os detentos embarcam às 10h30 em uma aeronave da Polícia Federal para presídios de outros estados, depois de concluírem o exame de corpo de delito. Um helicóptero acompanhou o trajeto do comboio entre Charqueadas e Porto Alegre.
Com a participação de 490 agentes e o emprego de 70 viaturas e duas aeronaves, a ação dá continuidade à primeira etapa da Império da Lei, que em março enviou 18 líderes de grupos criminosos para estabelecimentos do Sistema Penitenciário Federal (SPF). Entre os nove encaminhados agora, seis já eram alvo da fase anterior, mas haviam tido os pedidos de transferência negados.
O vice-governador e secretário de Segurança do RS, Ranolfo Vieira Jr. destacou que a operação e o trabalho integrado entre as forças de segurança e judiciária vinha sendo realizada desde a conclusão da primeira fase da Operação Império da Lei, em março deste ano. “Um dia após a operação realizada, no dia 6 de março, as inteligências de todas as instituições subsidiaram o Ministério Público para que recorresse de algumas decisões judiciais que haviam indeferidos algumas remoções”, explica.
A partir do trabalho das áreas de inteligência para robustecer os relatórios da Polícia Civil, o Ministério Público Estadual empenhou esforços para qualificar os recursos legais (agravos de execução), obtendo decisão favorável tanto do Poder Judiciário gaúcho como da Justiça Federal para os seis alvos. Entre eles, um já havia passado período em prisão fora do RS anteriormente e cinco serão transferidos pela primeira vez.
Completam a lista outros dois detentos que haviam voltado após ter o pedido de permanência indeferido. Eles irão retornar agora, também a partir de recursos do MP. Há, por fim, mais um criminoso, incluído nessa segunda etapa da Império da Lei e que também nunca havia sido removido do Estado.
Em respeito à Lei de Abuso de Autoridade, não será divulgada a identificação dos presos. Quatro deles integram organização criminosa originada no antigo Presídio Central, dois ocupavam posição de liderança em quadrilha baseada no Vale do Sinos, dois chefiavam ações de bando nascido no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, e outros dois não são faccionados, mas acumulam condenações por comandar delitos de extorsão mediante sequestro na Região Metropolitana.
Para a chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada Nadine Anflor a operação dá um claro recado para a criminalidade. “Estamos dando um aviso pedagógico para que as facções saibam quem manda no Rio Grande do Sul: São as forças de segurança e todo sistema de justiça criminal. Realmente essa operação vem com esse recado”, afirma.
A Império da Lei II teve participação de 15 instituições estaduais e federais. Pelo RS, além da SSP e da Seapen, atuaram Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ministério Público e Poder Judiciário. Pela União, além do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), somaram-se esforços da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Além das nove transferências realizadas nesta segunda (9), o Estado já obteve autorização do Poder Judiciário gaúcho e aguarda deferimento da Justiça Federal para outras três remoções. Novas solicitações poderão ocorrer para neutralizar a influência de detentos sobre grupos criminosos, conforme avaliação do monitoramento permanente realizado pelo RS Seguro. Com os alvos da Império da Lei II, chega a 45 a soma de detentos do Rio Grande do Sul isolados em penitenciárias federais.
