A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve recorrer da decisão que suspendeu, mais uma vez, os trabalhos da comissão que analisa o impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). O mandado de segurança, concedido nessa quarta-feira (7) pela juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Comissão Processante peça a liberação dos documentos solicitados pelos advogados do político.
Liderada por Roger Fischer, a defesa pretende incluir no processo informações sobre supostas fraudes ocorridas, anteriormente, em órgãos municipais como o Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (Demhab) e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Os problemas enfrentados durante a execução das obras de mobilidade previstas para a Copa do Mundo de 2014 na Capital também vão ser usados.
Todos esses relatórios precisam ser liberados pelos órgãos públicos, sob solicitação da Câmara Municipal. O vereador Hamilton Sossmeier (PTB), que preside a Comissão Processante, afirma que a definição sobre o recurso vai acontecer ainda nesta quinta-feira. “Se a Justiça entender que nós precisamos desses documentos teremos que reavaliar, pois não temos ideia de quanto tempo o processo de busca dos documentos levaria”, explica.
Inicialmente, dois depoimentos estavam previstos para esta quinta-feira: o ex-diretor do DEP Tarso Boelter e o deputado federal Maurício Dziedricki iriam se manifestar no processo de impeachment contra Marchezan. Na sexta, seria a vez do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da empresária Marta Rossi.
Câmara pretendia concluir depoimentos na sexta-feira
Quando a Comissão Processante voltou a se reunir, na segunda-feira (5), os parlamentares ainda sustentavam a ideia de concluir todas as dez oitivas solicitadas pela defesa de Marchezan até esta sexta-feira. O mandado de segurança em favor do prefeito congela os trabalhos que já estavam atrasados, em relação ao cronograma original, por causa de adiamentos solicitados pelas testemunhas e problemas técnicos da Câmara.
Caso a liminar judicial não seja cassada, os vereadores também vão ter de solicitar documentos ao Tribunal de Contas do Estado e da União, a pedido dos advogados do tucano, antes da sequência dos depoimentos. O prazo final para a conclusão do processo – que ainda vai contar com uma nova fase de sustentações da defesa do político e com a deliberação dos parlamentares – é o dia 9 de novembro.
Denúncia
O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas à Câmara Municipal. Conforme a denúncia, dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo mostram que o prefeito teria autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação, não apenas a imprensa da Capital mas também “além dos limites de Porto Alegre”.
