A juíza Adriane de Mattos Figueiredo, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, julgou procedente a ação do vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim, que pedia anulação dos decretos do prefeito Nelson Marchezan Jr. que restringiam as funções, atribuições e competências do gabinete dele.
Segundo Adriane, “houve suspensão de atribuições e estrutura de apoio do vice-prefeito em clara perseguição política, com cunho de finalidade pessoal, e em dissonância com o princípio constitucional da impessoalidade”.
Em janeiro, o juiz Mauro Caum Gonçalves, também do Juizado Especial da Fazenda Pública, já havia suspendido três exonerações, dois decretos e uma Instrução Normativa assinados pelo prefeito na mesma ação iniciada pelo vice, em dezembro de 2019.
A reportagem buscou um posicionamento da Procuradoria-Geral do Município, que preferiu não se manifestar sobre o processo.
