Os três projetos de lei que faziam parte da Reforma Tributária, apresentada pelo governo do Rio Grande do Sul em julho, saíram oficialmente da pauta de discussões da Assembleia Legislativa. As propostas tramitaram em regime de urgência até esta quarta-feira, mas foram retiradas por unanimidade entre os deputados, a pedido do governo.
O Executivo não conseguiu apoio para aprovar nem mesmo o “emendão” tratando de alguns pontos da reforma. Ontem, o governador Eduardo Leite chegou a afirmar que a desistência aconteceu para que “nenhuma decisão errada fosse tomada”.
Apesar do revés, a probabilidade de que um dos pontos mais polêmicos da reforma volte a ser debatido na Assembleia ainda neste ano. Trata-se da continuidade da majoração do ICMS, em 30%, sobre a energia, combustíveis e telecomunicações. A alíquotas maiores entraram em vigor ainda sob a gestão de José Ivo Sartori (MDB) no Piratini, e valem até 31 de dezembro.
A Secretaria Estadual da Fazenda projeta queda de R$ 2,8 milhões na arrecadação em 2021 caso nenhuma medida extraordinária seja posta em prática até o ano que vem. A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus agrava o cenário desfavorável.
Indústria contrária à continuidade da majoração do ICMS
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) se manifestou sobre o assunto nesta quarta-feira. Em nota, a entidade classificou como inaceitável a prorrogação das alíquotas de ICMS vigentes, afirmando que a ideia vai “transformar em permanente uma situação tributária desfavorável que era para ser transitória”.
A entidade sugere o encaminhamento imediato da venda das estatais CEEE, CRM e Sulgás, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, como solução para o aumento da receita do Estado em 2021. Isso porque, caso a negociação se concretize, as empresas vão começar a pagar os impostos das quais são isentas atualmente.
