A solicitação de empenho de R$ 102 milhões para a contratação de prestação de serviço com a Emater/RS-Ascar para o segundo semestre deste ano foi ordenada nesta quinta-feira pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). A medida garante a continuidade dos trabalhos de assistência técnica e extensão rural para mais de 250 mil famílias de pequenos agricultores.
“Resolvemos um imbróglio que já se estendia por muitos anos e envolvia inclusive pontos sobre a natureza jurídica da Emater. Agora, estamos liberando os recursos necessários para dar continuidade a esse serviço tão essencial e importante para a agricultura familiar gaúcha”, ressalta o secretário Covatti Filho.
Em julho deste ano, por recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), houve alteração no regime de contratação da Emater, que passou a ser por dispensa de licitação, sem a necessidade de alterar a sua natureza jurídica. No primeiro ano do novo vínculo, com validade até julho de 2021, serão repassados R$ 195 milhões para viabilizar a prestação de serviços.
“Fizemos um esforço enorme para garantir a sobrevivência da Emater. Encaminhamos a solução jurídica da contratação mediante parecer da PGE, oportunizando segurança para os seus funcionários estarem dentro das propriedades, ao lado do produtor”, comemora Covatti.
O ato de assinatura do empenho contou com a presença do presidente da Emater, Geraldo Sandri, o diretor técnico, Alencar Rugeri, o presidente do Conselho da Emater, Erli Teixeira, e o titular adjunto da Seapdr, Luiz Fernando Rodrigues.
