A 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre negou um pedido do vereador Valter Nagelstein e desobrigou a Prefeitura a informar os locais, bairros, ruas e comunidades com registro de surtos de Covid-19. A decisão, da juíza Marilei Lacerda Menna, é de terça-feira. Antes, a Justiça já havia indeferido um pedido de liminar, na mesma ação.
De acordo com o procurador Tiago Betat, que atuou no caso, a magistrada acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e entendeu que o direito à informação não pode se sobrepor aos direitos à vida, à saúde e à intimidade, relacionados ao sigilo dos dados solicitados pelo vereador.
As informações foram divulgadas pela Prefeitura, em nota no fim da tarde.
