A Proposta de Emenda à Constituição promulgada hoje pelo Congresso que adia as eleições municipais para os dias 15 e 29 de novembro não vai gerar gastos excepcionais em 2020. A afirmação é do advogado especialista em Direito Eleitoral, Lucas Lazari, em entrevista ao programa Direto ao Ponto da Rádio Guaíba, nesta quinta-feira. “O ministro Luís Roberto Barroso (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) negociou para não aumentar o número de dias de realização das eleições por causa do aumento expressivo dos custos”, salientou.
Lazari informou que somente os custos com a alimentação dos mesários, por exemplo, com o acréscimo de mais um dia para votação, acarretaria em mais R$ 150 milhões no orçamento. Um adiamento maior, para o ano de 2022, seria um “retrocesso democrático, já que os candidatos nas eleições de 2016 foram eleitos por 4 anos e se aumentasse, um dia que fosse, esse período seria uma afronta ao sistema democrático”. Na opinião do advogado, a permanência desses gestores, além do seus mandatos, poderia ser uma ameaça à democracia.
Lazari projeta que o número de abstenções será grande neste ano por causa do temor de contágio pelo coronavírus. Poderá ocorrer também uma grande evasão de mesários, mas o especialista acredita que o medo por si só não bastará para conseguir dispensa da função. “O mesário terá que atestar, através do atestado médico, que está nos grupos de risco ou que convive diretamente com pessoas deste grupo”, ressaltou.
O advogado acredita que haverá uma orientação geral à população para evitar os horários que serão posteriormente destinados aos votos dos grupos de risco de contágio. Sobre a logística do processo, Lucas acredita que a biometria será suspensa já que, em tempos de pandemia, “não é aceitável que as pessoas coloquem o dedo na biometria, logo é muito pouco provável que o recurso será usado”.
Outra mudança será a suspensão dos “famosos apertos de mão dos candidatos” nos comícios que não poderão gerar aglomeração. “Essa será a eleição com a maior audiência dos últimos tempos porque todos estarão em casa, isolados”, ressaltou o especialista. A maior alteração, porém, foi o período que separa o primeiro do segundo turno, duas semanas. Pela Constituição, esse período seria uma semana maior.
