Foi aprovada nesta terça-feira (23), no plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que define as novas datas para as eleições municipais de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) aguarda, agora, a análise da pauta pela Câmara dos Deputados para tomar as medidas necessárias. “O TRE-RS trabalha com os dois cenários, eleições nas datas previstas, 4 e 25 de outubro, ou com a manutenção do calendário”, afirmou Rogério de Vargas, secretário Judiciário do TRE-RS.
Em entrevista na manhã desta quarta-feira ao programa Direto Ao Ponto, da Rádio Guaíba, Vargas afirmou que “todos os procedimentos para preparação às eleições estão sendo realizados” projetando o pleito em outubro. “Vivemos uma situação de exceção. Todos os cuidados terão que ser intensificados, com a mudança ou não das datas”, garantiu. O TRE já projeta diversas mudanças como o alargamento do prazo de votação, horários especiais para os grupos de risco e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por todos os mesários e jurados.
O TRE já manifesta preocupação em relação aos juízes e mesários que poderão declinar da participação voluntária no pleito. “A Justiça Eleitoral vai enfrentar problemas com a desistência de mesários. Hoje, quase 70% dos mesários são voluntários. O número de convocações é mitigado”, afirmou Vargas. A campanha eleitoral também é um ponto que preocupa o Tribunal, pois leva a aglomerações em bairros, praças e ruas. “Todos os procedimentos estão sendo pensados para que seja possível manter o distanciamento”, garantiu o secretário.
Sobre outros países, em sua maioria os europeus que realizaram suas eleições em meio à pandemia, o Brasil possui mais de 250 milhões de eleitores e diferenças regionais significativas. “Nesses países, além do voto não ser obrigatório, existem outras formas para votação, como o voto pelo correio ou via aplicativo. Os países pequenos têm maiores condições de organização”, ressaltou Rogério. Em alguns pontos do território nacional, as urnas chegariam de barco e já em outras, onde há o lockdowm, o trânsito de eleitores sofrerá alterações.
Um adiamento maior que o proposto irá gerar enormes prejuízos financeiros para União. Os custos de alimentação dos mesários, por exemplo, com o acréscimo de mais um dia para votação, acarretaria em mais R$ 150 milhões no orçamento. Já na área da segurança, serão, só no Estado, 23 mil locais para proteção e fiscalização. Apesar de ser uma das propostas da PEC 18/2020 o voto facultativo para pessoas acima de 60 anos, a pauta não foi aprovada no texto final do Senado.
