A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) revelou hoje que vê como positiva a decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) de passar a analisar a conduta de prefeitos e do próprio governador diante do enfrentamento da pandemia de coronavírus. Caso se comprove que o gestor minimizou o impacto da crise sanitária, contas da gestão podem ser reprovadas, o que pode resultar, inclusive, em inelegibilidade. Em sessão virtual, o pleno do TCE acatou, ontem, o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e aprovou a resolução.
Na prática, a mudança significa que a eventual negligência dos administradores no enfrentamento à pandemia não vai ser tolerada, o que levar à rejeição das contas de 2020, sublinhou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. “Essa decisão do TCE vai ser, sem dúvida uma grande aliada do governo do Estado para fiscalização do sistema de distanciamento controlado, que busca maior efetividade e segurança para proteção da saúde da nossa população”, destacou.
Na semana passada, após o Palácio Piratini ter endurecido, com a aplicação de bandeira vermelha, o regramento social em parte das 20 macrorregiões de saúde, prefeitos resistiram em implementar as ações de distanciamento, que envolvem restrições ao comércio. Com isso, a PGE acionou o Ministério Público para oficiar um grupo de prefeitos que desrespeitou as determinações.
