O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável, nesta terça-feira, a que as provas obtidas no inquérito das Fakes News – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – sejam compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de serem anexadas a uma das ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão.
O pedido de compartilhamento de provas partiu do PT, PCdoB e PROS. Os partidos dizem, na peça, que Bolsonaro e o vice-presidente cometeram abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. A ação também fala sobre o disparo em massa de mensagens com conteúdo eleitoral.
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, argumentou que existe precedente na Corte no sentido de que “é lícita a utilização de prova emprestada de processo no qual não tenha sido parte aquele contra quem venha a ser utilizada, desde que se lhe permita o contraditório”.
O autor da decisão cita, ainda, que o fato de o inquérito tramitar no STF em segredo de justiça “não inviabiliza o compartilhamento”. Por isso, Góes manifestou pelo deferimento do pedido.
Os advogados dos representados se opõem ao compartilhamento de provas citando três razões: ausência de pertinência, ausência de contraditório e ampla defesa e nulidade do inquérito.
