O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista nos processos referentes à responsabilidade da chapa dos então candidatos a presidente Jair Bolsonaro e a vice, Hamilton Mourão, por um ataque virtual do qual podem ter se beneficiado em 2018.
Alexandre de Moraes, o penúltimo a votar no processo, pediu vista para tomar conhecimento mais aprofundado do caso e considerar o voto do ministro Edson Fachin, contrário ao do relator do caso, ministro Og Fernandes.
Com isto, o julgamento é adiado pela segunda vez, já que em 2019 o ministro Edson Fachin havia pedido vista. Em decorrência da pandemia de coronavírus, o julgamento acabou acontecendo só sete meses depois.
Fachin defende que a Polícia Federal faça uma investigação mais aprofundada, com perícia especializada para apurar melhor as acusações, que até então era investigada pela Policia Civil da Bahia.
Já o relator do caso, ministro Og Fernandes, destacou a ausência de provas no caso, já que não havia sido possível fazer perícia para apurar a invasão. Ele também afastou a possibilidade de cassação do registro ou do diploma da chapa, por ter sido um fato de menor gravidade.
“A invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a penal”, afirmou Fernandes.
Participaram do julgamento os ministros Og Fernandes, relator do caso, Luís Salomão, Luis Roberto Barroso, Carlos Velosso, Tarcísio Vieira, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, além de Renato Bril, vice-procurador geral eleitoral, da advogada de defesa da coligação de Bolsonaro, Karina Kufa, e dos advogado das coligações que entraram com a ação André Maimoni e Rafael Mota.
Entenda o caso
As duas ações foram protocoladas à época pelos partidos da coligação formada pela Rede Sustentabilidade e PV (Partido Verde), da então candidata Marina Silva, e uma outra na associação do PSol (Partido Socialismo e Liberdade) e o PCB (Partido Comunista Brasileiro), do então candidato Guilherme Boulos. Na ação, eles apontaram abuso eleitoral e pediram a cassação do mandato dos representantes da chapa vitoriosa no pleito.
Segundo o processo, os partidos alegaram que, “durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da página, modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, que também passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam”.
A ação sustenta ainda que Jair Bolsonaro publicou, no Twitter, a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”, acompanhada de foto da página modificada do grupo, sinalizando “forte elemento da provável participação do então candidato no episódio ou, no mínimo, de sua ciência”.
Outras ações
As outras ações incluem a análise de irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, a colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados e o uso indevido de meios de comunicação.
