O Rio Grande do Sul ainda não sabe quando vai receber o primeiro repasse do socorro da União. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial. O auxílio totaliza R$ 60 bilhões para cobrir perdas de arrecadação e sustentar o caixa no combate à pandemia de Covid-19. Do montante, R$ 30 bi são de uso livre para estados e R$ 20 bi para os municípios. Outros R$ 10 bilhões serão divididos para ações de saúde e assistência social, 70% para os estados e 30% para os municípios.
O Rio Grande do Sul deve receber R$ 1,95 bilhão em quatro parcelas. A primeira delas totaliza R$ 487 milhões. No entanto, o governo federal ainda não confirmou quando será feito o repasse. A decisão é do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. A Secretaria Estadual da Fazenda pontua que a expectativa é receber o socorro no prazo de 5 a 10 dias.
Socorro para pagar os salários
Parte dos recursos para uso livre deve ser destinada ao pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo. A folha do mês de abril ainda não foi quitada pelo Governo do Estado. A última parcela foi depositada no dia 14 de maio, integralizando os vencimentos de quem ganha até R$ 2,2 mil. Desde então, nenhuma nova faixa foi paga aos quase 175 mil servidores na ativa e aposentados que ainda aguardam a totalização dos salários. Até agora, 48% dos 340 mil vínculos foram quitados.
Na lei sancionada por Bolsonaro, os estados e municípios ficam impedidos de conceder reajustes salariais a servidores até o final de 2021. A medida contou com o apoio do governador gaúcho, Eduardo Leite. O investimento em saúde e assistência social no Rio Grande do Sul ganhará aporte de R$ 260 milhões. A verba, também repassada no pacote de socorro, é carimbada.
