O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta terça-feira o prazo de cinco dias para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestar explicações sobre as declarações e ameaças feitas durante a reunião ministerial de 22 de abril.
Na ocasião, o ministro defendeu prisão para ‘vagabundos’ e membros da Suprema Corte. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, afirmou Weintraub.
“Diante do exposto, determino que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, para prestar esclarecimentos sobre a manifestação”, escreveu Moraes.
Para o ministro do STF, a manifestação “revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
A investigação em questão trata da apuração de notícias falsas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honra e a segurança do STF, de membros da Corte e familiares deles.
Na decisão, Moraes analisa que as declarações de Weintraub sugerem a prática de delitos previstos no Código Penal e na Lei 7.170/1983, que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
