Está liberada para votação no plenário da Assembleia a resolução que autoriza a retomada do rito legislativo, mesmo com as medidas de restrição da pandemia da Covid-19. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira. Na prática, projetos de lei sem relação com a disseminação da doença poderiam voltar a ser encaminhados pelos parlamentares. A norma também reativaria o trabalho de todas comissões permanentes, que julgam o mérito dos projetos, em ambiente virtual. A resolução ainda prevê mais tempo e espaço para manifestações de deputados e líderes de bancada nas sessões plenárias.
O deputado Frederico Antunes (PP) elogiou a proposta, que atenderia à demanda dos parlamentares para a retomada da normalidade. “Devemos dar, sim, um voto de confiança a esse avanço da Mesa”, pontuou. “Eu imagino que este passo adiante que nós estamos dando é um passo que combina com aquilo que a administração da casa vem notando através dos apelos que diversos parlamentares de diversas correntes e base estão pedindo que aconteça”, concluiu o líder do governo no Legislativo.
Votos contrários
Dos 12 membros da CCJ, três se manifestaram contra a proposta. Dois deputados do Partidos dos Trabalhadores pontuaram que, se o processo legislativo regimental for retomado, deve ser em sua totalidade. Luiz Fernando Mainardi defendeu a garantia de espaços para debate das propostas em discussão, reduzidos em razão do distanciamento. “Nós não podemos achar que é normal (…) nós abrirmos pra votar todos os projetos, tudo que tramita na casa, e nós não termos o tempo necessário para poder abordar temas que são importantes”, avaliou.
Já a deputada Juliana Brizola (PDT) defendeu foco exclusivo a ações relacionadas à pandemia. “Eu não vejo necessidade nenhuma para que a gente volte a ter projetos que não tratam sobre a Covid-19 sendo debatidos, protocolados e votados na Assembleia”, observou.
Até o dia 31 de maio, pelo menos, as atividades presenciais da Assembleia seguirão restritas ao público externo. As sessões e reuniões serão realizadas em videoconferências, como vem sendo feito desde meados de março. A resolução aprovada pela CCJ será votada nesta quinta pelo plenário.
