Em uma votação rápida, Assembleia Legislativa deu o primeiro passo para a análise do projeto do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Na matéria, o Palácio Piratini cita os impactos da pandemia de Covid-19 na economia e defende a necessidade de “reorientar suas políticas públicas frente ao novo contexto que se impõe”. A readequação das finanças se daria nos casos em que não há previsão do combate à disseminação da doença no planejamento original de órgãos públicos. O texto também autoriza a abertura de créditos extraordinários no orçamento do Estado.
O projeto de alteração da LDO recebeu o parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. A votação foi unânime e não contou com apartes dos membros do colegiado. O encontro foi realizado por videoconferência e presidido pelo deputado Fábio Branco (MDB). A partir de agora, a proposta segue o rito normal até a discussão de sua constitucionalidade, a última etapa antes da votação em plenário.
Na última semana, o Governo do Estado enviou para a Assembleia a proposta de LDO para o exercício de 2021. O texto indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões. Um acordo firmando entre o Executivo e os demais Poderes poderá representar contingenciamento de R$ 410 milhões em dois anos.
Processo legislativo
Outra proposta em análise era a que restabelecia o processo legislativo regimental na casa. Por uma série de dúvidas sobre como se daria a retomada, os membros da CCJ retiraram quórum da sessão, evitando a votação do tema. A postura dá tempo para que a Mesa Diretora da Assembleia rediscuta a resolução. Na prática, a norma pode representar a volta dos trabalhos regulares das comissões temáticas do parlamento, ampliando os prazos de discussões de projetos.
A Assembleia Legislativa vem restringindo os trabalhos desde março, com a eclosão da pandemia no Brasil. Nesta terça-feira, a Mesa Diretora da casa define como será a retomada das atividades a partir da próxima segunda-feira (25).
