Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs) emitiram, nesta semana, um documento em que sugerem ao governo estadual que não haja distinção entre escolas públicas e privadas em relação ao retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. A retomada das aulas na rede pública está prevista para acontecer apenas no mês de junho, enquanto que a rede privada fica autorizada a reiniciar as aulas ainda em maio, seguindo a bandeira instituída na região em que se encontra a instituição, de acordo com o novo modelo de isolamento controlado do governo estadual. Apesar de elogiar a suspensão das aulas “de forma equânime” através do decreto 15.433/2020, os promotores questionaram a possibilidade de retorno da rede privada antes. Na prática, em cidades de regiões que não tenham número elevado de casos de Covid e em que a lotação de UTIs ainda não preocupe, a decisão de liberar as escolas particulares cabe a cada prefeito. Em Porto Alegre, onde a bandeira é laranja, o prefeito Nelson Marchezan Jr. manteve o fechamento de toda a rede escolar – pública e privada – até o fim de maio.
“É prematuro o retorno das atividades presenciais nas escolas gaúchas, em vista da complexidade dos necessários protocolos sanitários, que deverão ser atestados pelo órgão sanitário estatal, e da decorrente dificuldade de sua operacionalização para serviços com grande aglomeração de pessoas. Ademais, é indispensável que, anteriormente à possibilidade de reabertura das escolas, haja o prévio estabelecimento, também, de protocolos pedagógicos, os quais ainda estão pendentes de definição pelos sistemas de ensino, uma vez que é recente a emissão de parecer sobre o assunto pelo Conselho Nacional de Educação”, detalha o texto.
Os promotores entendem ser prematuro o retorno das redes de ensino privadas ainda em maio, já que cria “indevida diferenciação entre as redes de ensino e tratamento desigual às crianças e adolescentes”. O documento recebeu apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNCME-RS).
