O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, prorrogou, até o fim do mês, as medidas restritivas de funcionamento do Judiciário gaúcho em função da pandemia de coronavírus.
A resolução, assinada hoje, determina a manutenção da suspensão do expediente forense, com o fechamento dos Foros e das Unidades Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, em decorrência do risco de contágio pela Covid-19.
O documento também prevê a permanência da suspensão dos prazos dos processos em tramitação no meio físico. Já os processos eletrônicos podem seguir tramitando.
A medida leva em conta uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, que uniformiza o funcionamento do Judiciário em todo o País.
