O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta, em sessão extraordinária, a votação em forma de videoconferência que vai decidir sobre a validade de acordos individuais, entre patrões e empregados, para suspender contratos ou reduzir jornada e salário. Amparadas pelo governo, as negociações podem valer durante 60 a 90 dias, a fim de evitar demissões em massa durante a pandemia de coronavírus.
Na noite dessa quinta, o ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski proferiu voto para confirmar a validade dos acordos, introduzidos pela Medida Provisória 936/2020, que já entrou em vigor.
Pelo entendimento, eles podem ser firmados, desde que os sindicatos sejam avisados e possam propor acordos coletivos, que prevalecem em relação aos individuais se forem mais benéficos ao trabalhador.
A Corte julga se referenda ou nao a liminar de Lewandowski, proferida em 6 de abril. A pedido da Rede Sustentabilidade, o ministro garantiu, de forma temporária, que os sindicatos não possam ser excluídos das negociações diretas entre patrão e empregado. A MP só permitia a intervenção sindical para uma parcela de trabalhadores – aqueles que ganhem até R$ 3.135 ou que tenham ensino superior e recebam salário maior que R$ 12.202,12.
Segundo o ministro, os sindicatos devem ter participação obrigatória nas negociações, conforme determina a Constituição. “É justamente nos momentos de crise que é preciso ouvir todas as forças sociais para que haja consenso nas medidas excepcionais”, afirmou Lewandowski.
Nesta sexta, mais nove ministros devem votar. Na noite de ontem, o presidente do STF, Dias Toffoli, comunicou que uma queda no data-center da empresa responsável pelo programa que permite o julgamento remoto paralisou a transmissão e inviabilizou a videoconferência.
