A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (13), o projeto de lei que regulamenta o socorro da União a estados e municípios. De acordo com o texto, o governo federal ficaria obrigado a cobrir a queda de arrecadação de ICMS e ISS em 2020 com base nos valores do ano de 2019. No entanto, mesmo se a medida for aprovada, o Rio Grande do Sul não deve ser compensado totalmente. A projeção foi feita pelo governador do Estado em entrevista à Rádio Guaíba na manhã desta terça-feira (14).
Eduardo Leite explicou que a principal perda seria a inflacionária. “Quando fizemos o orçamento deste ano, tínhamos uma projeção de crescimento da arrecadação para além da inflação, em função de uma expectativa de retomada econômica”, relatou. “Haverá perdas para o Estado, em relação ao mesmo período do ano passado, se descontarmos a inflação, por menor que seja. As nossas despesas crescem e a receita não irá crescer”, prosseguiu o governador.
Impacto financeiro do socorro
Um estudo técnico da Câmara estima custos de R$ 80 bilhões ao governo federal caso o substitutivo ao Plano Mansueto entre em vigor. Ao Rio Grande do Sul, seriam necessários mais de R$ 4 bi para cobrir o rombo, calculou Eduardo Leite. “Estamos observando um comportamento da nossa receita que projeta talvez uma queda de 30% na arrecadação de ICMS”, observou. “Se forem seis meses de arrecadação caindo a 30%, poderão ser mais de R$ 4 bilhões que nós perderíamos e que serão compensados pela União”, detalhou o governador gaúcho.
O texto aprovado entre os deputados ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal. O líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), disse que o governo vai tentar alterar a matéria durante a tramitação no Senado. O parlamentar ainda mencionou a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro vetar o socorro.
