A Secretaria Estadual da Saúde e a Defensoria Pública firmaram, nesta quinta-feira, uma parceria para promover soluções extrajudiciais de problemas no setor. Ações no Judiciário são comuns na área, como as de pessoas que solicitam medicamentos especiais ao poder público. De acordo com o governo do Estado, um quarto do valor executado para a Saúde é destinado para suprir as demandas de processos. O impacto chega a R$ 649 milhões.
Segundo a titular da pasta, é justamente a questão dos remédios que mais preocupa o governo. Arita Bergmann comemorou a assinatura do acordo, como um passo para amenizar o impacto das ações judiciais na gestão da Saúde. “O Estado do Rio Grande do Sul tem um gasto que, a cada ano, sobe, especialmente na área de medicamentos”, apontou. “A partir deste acordo, deste compromisso mútuo do governo do Estado com a Defensoria Pública do Estado, pretendemos diminuir a judicialização”, completou a secretária.
Integração entre gestores e Defensoria
Em Porto Alegre, a Defensoria Pública recebeu 8,7 mil pedidos na área da saúde entre outubro de 2018 e setembro 2019. Desse total, 13% (algo em torno de 1,2 mil solicitações) viraram ações judiciais. Tendo em vista a quantidade de ações, o órgão passou a implementar programas de desjudicialização em alguns municípios, como Santa Maria.
Segundo Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, o projeto vai integrar gestores públicos ao órgão antes da abertura de processos, a fim de evitá-los. “Nós já temos números, na experiência de Santa Maria, de redução de 58% das ações na área de medicamentos e de 70% na área de saúde mental”, explicitou.
A Famurs, entidade que representa as prefeituras gaúchas, e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde também assinaram o acordo. O governador Eduardo Leite participou do ato, ao lado de outras autoridades.
