O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, hoje, ao Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que define as medidas sanitárias para enfrentamento do coronavírus e as regras para a repatriação e quarentena no Brasil dos cidadãos brasileiros que deixarão a cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto da doença. A mensagem consta em edição extra do Diário Oficial da União.
Na mesma publicação, o Ministério da Saúde elevou o nível de alerta em saúde no caso do coronavírus de perigo iminente para emergência em saúde pública. O decreto também estabelece a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública como mecanismo nacional de gestão da resposta à emergência do coronavírus no âmbito nacional.
Medidas
De acordo com o PL, as medidas estabelecidas pelo governo protegerão a coletividade. O texto prevê o isolamento; a quarentena; a realização compulsória de coletas de amostras, exames, vacinas e tratamentos médicos específicos; a restrição temporária de entrada e saída do país, e a requisição de bens e serviços.
Também fica autorizada, de forma excepcional e temporária, a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde. O governo também fica dispensado de realizar licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde enquanto perdurar a emergência em saúde decorrente do coronavírus.
Pelo texto encaminhado pelo Executivo, é dever de todas as pessoas comunicar imediatamente às autoridades possíveis sintomas do coronavírus, circulação em áreas de contaminação ou contato com pessoas doentes. Também é obrigatório o compartilhamento de dados sobre pessoas infectadas ou suspeita de infecção, entre todos os órgãos e entidades públicos e privados, com a finalidade exclusiva de evitar a propagação do vírus.
Emergência global
No dia 30 de janeiro, a Organziação Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de coronavírus como emergência em saúde pública de importância internacional. Mais de 400 pessoas já morreram na China e 20 mil foram infectadas pelo novo vírus. No Brasil, há 13 pacientes sendo monitorados por suspeita de terem sido infectados, mas até agora nenhum caso se confirmou.
Ontem, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, informou que ainda não há data definida para o voo que vai trazer os cerca de 40 brasileiros que estão em Wuhan. A repatriação, segundo ele, se aplica apenas aos brasileiros daquela região, que está em estado de bloqueio, já que os que vivem fora da cidade podem sair da China sem o apoio do governo.
Assim que chegarem ao Brasil, eles deverão ser submetidos a quarentena de 18 dias, de acordo com procedimentos internacionais, sob a orientação do Ministério da Saúde. O governo estuda a possibilidade de esse período ser realizado em uma base militar em Anapólis (GO) e outra em Florianópolis.
