O pacote da Prefeitura de Porto Alegre batizado de Transporte Cidadão, apresentado nessa segunda-feira e com previsão de ser votado em plenário, na Câmara de Vereadores, a partir desta quinta, gerou repercussão não somente entre os moradores da cidade. Entre os itens propostos pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. para reduzir a tarifa de ônibus para R$ 2 a partir do próximo ano está a criação de uma espécie de “pedágio”, para veículos com placas de outros municípios, pelo uso do sistema viário de Porto Alegre.
Segundo a Prefeitura, cerca de 70 mil veículos de outras cidades percorrem diariamente as ruas de Porto Alegre. A nova cobrança, no valor de R$ 4,70 por dia, pode reduzir em até R$ 0,50 o preço da tarifa de ônibus.
O prefeito de Cachoeirinha e presidente do Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), Miki Breier, afirmou, por meio de nota, que respeita a legitimidade da gestão pública da Capital, mas sugeriu a retirada do caráter de urgência do projeto. “A propositura não foi avaliada pelos gestores associados da Granpal, não foram medidos os possíveis impactos desta cobrança e também não se sabe quais podem ser as consequências desta medida na mobilidade humana em nosso aglomerado urbano”, pondera. Ele também pediu uma reunião do conselho para debater melhor a proposta.
Já prefeito de Alvorada, José Arno Appolo do Amaral, afirmou que considera a criação do pedágio positiva, mas que se posto em prática vai gerar um projeto recíproco no município vizinho. “Em Alvorada certamente faríamos o mesmo para defender os interesses da comunidade”, assegurou.
Em entrevista à Rádio Guaíba, na tarde desta terça-feira, o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, confessou ter sido pego de surpresa pelo pacote de propostas de Marchezan. Para ele, o anúncio provoca uma preocupação para todos os prefeitos da Grande Porto Alegre. Mesmo assim, Busato, disse que não condena a iniciativa de Marchezan, apesar de considerar o pacote “um pouco monocrático”.
As prefeituras de Esteio, Nova Santa Rita e Viamão seguem o posicionamento da Granpal. Os prefeitos de Gravataí e Guaíba preferiram não opinar.
Segundo o projeto, os motoristas serão cobrados por meio do recente sistema de cercamento eletrônico implementado em Porto Alegre. Um boleto mensal deve ser enviado para a casa do proprietário de cada veículo. A medida acaba impactando não só carros de passeio, como motoboys, veículos de carga e carros de empresas de aluguel. Para a Prefeitura, a medida é um estímulo para que empresas emplaquem carros na Capital e incrementem a receita de IPVA do município.
Confira a nota da Granpal na íntegra:
A Direção Colegiada da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, a GRANPAL, atenta e preocupada com o projeto de Lei que propõe a cobrança de “Taxa de Congestionamento Urbano” em Porto Alegre, respeitando a legitimidade da gestão pública municipal de nossa Capital, vem a público sugerir ao Governo Municipal que retire o caráter de urgência do projeto, e ainda, que o mesmo não seja apreciado pela Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre em Sessão Extraordinária nos dias 30 e 31 de Janeiro.
Tal pedido se justifica, já que a propositura não foi avaliada pelos gestores associados da GRANPAL, não foram medidos os possíveis impactos desta cobrança, e também, não se sabe quais podem ser as consequências desta medida na mobilidade humana em nosso aglomerado urbano.
Posto isso, rogamos guarida ao pleito que ora apresentamos aos Poderes Executivo e Legislativo de Porto Alegre, e sugerimos reunião extraordinária da GRANPAL, em data a ser aprazada, para discussão acerca do tema em pauta.
