A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, no final da tarde desta segunda-feira, o pedido do prefeito Nelson Marchezan Júnior para que o Legislativo convoque sessões extraordinárias nas próximas quinta (30) e sexta-feira (31). De acordo com o Executivo, a medida tem como objetivo a busca de novos mecanismos de arrecadação para subsidiar e baratear a passagem para os usuários.
Conforme o presidente da Casa, vereador Reginaldo Pujol (DEM), o prefeito está no uso da sua atribuição legal conferida pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal. “Ele convocou o debate e a votação do pacote do transporte público. Cabe a mim, de acordo com a lei, a partir das próximas quinta e sexta-feiras, iniciar a série de reuniões necessárias para o exame das matérias.”
O edital de convocação prevê que as sessões extraordinárias ocorram dias 30 e 31 de janeiro de 2020, às 9h, para fins da discussão geral e votação das proposições legislativas que compõem o chamado pacote “Transporte Cidadão”, incluindo os seguintes projetos: PLE 015/17, que prevê a redução da atividade dos cobradores; PLE 014/20, que propõe a taxação para as empresas que utilizam o modal do transporte por aplicativo; PLCE 015/20, que dispõe sobre a cobrança de taxa de congestionamento; PLCE 016/20, que inclui a taxa de mobilidade urbana; PLCE 017/20, que revoga a cobrança da taxa administrativa chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema; PLE 018, que fixa critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária e dispõe sobre a possibilidade de descontos tarifários para o transporte coletivo por ônibus; e PLE 019/20, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros na capital gaúcha.
