O governo do Estado sancionou, nesta quinta-feira, o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul. O projeto foi votado pela Assembleia no mês de dezembro, após uma série de polêmicas. Uma delas era sobre o curto tempo de tramitação do texto, que apresentava 480 mudanças no código. Outra é referente ao licenciamento por adesão e compromisso. A prática permitirá ao empreendedor obter uma licença ambiental via internet no prazo de 24 a 48 horas. Conselhos estaduais chegaram a sugerir, inclusive, o veto total ao pacote.
O governo nega que a medida signifique um auto-licenciamento, expressão usada pelos críticos da medida. De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, o Código busca equilibrar sustentabilidade com desenvolvimento. “Ele é um ponto equidistante entre ambos os lados que gostariam que se fosse um pouquinho mais para um lado ou um pouquinho mais para outro”, observou.
Desburocratização e fiscalização
O Código Ambiental vigente no Estado foi sancionado no ano 2000, ainda no governo Olívio Dutra. O atual governo sustenta que a norma visa desburocratizar novos investimentos para o Rio Grande do Sul. O texto também prevê a proteção do bioma Pampa e alterações significativas em auditorias ambientais.
O governador Eduardo Leite reforçou o discurso de equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico. O chefe do Executivo garantiu que o Estado seguirá fiscalizando a atividade de impacto na natureza. “O novo Código Ambiental acelerará sim processos de licenciamento, mas com a mesma responsabilidade”, sustentou. “Para coibir as más ações, as ações negativas em relação ao meio ambiente”, completou Leite.
Secretários de diversas pastas, deputados estaduais da base aliada e empresários participaram da sanção do Código Ambiental.
