Depois de ser extinto e recriado em oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), teve a reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia. A previsão é de quebra de monopólio da seguradora Líder, a partir de 2021. Antes disso, todo o excedente do fundo, hoje de R$ 5,8 bilhões, deve ser consumido, o que baixa os valores pagos pelos contribuintes, ainda em 2020, em até 86%. As informações foram antecipadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Cobrado em cota única no ato de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o DPVAT para os próximos quatro anos cai a R$ 5,23 para carros, R$ 5,78 para caminhões, R$ 12,30 para motos, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, e R$ 8,11 para ônibus e micro-ônibus sem frete.
O objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Atualmente, apenas a seguradora Líder pode cobrar a taxa do DPVAT, o que muda a partir de 2021, segundo a superintendente de Seguros Privados do Ministério da Fazenda, Solange Vieira. Até agosto, ela entrega o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.
De acordo com Solange, o excedente do fundo vai ser consumido em três anos, sem reajuste nos valores pagos pelo contribuinte. A superintendente explicou hoje que os valores subiram, nos últimos anos, devido a “erros” no cálculo atuarial, atribuídos a corrupção.
Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada “Tempo de Despertar” identificou fraudes sistemáticas que elevaram as reservas do fundo. Para Solange, a quebra do monopólio é fundamental para evitar que as fraudes se repitam. “O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT”, avaliou.
O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT no dia 11 de dezembro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a tarifa no último dia 19.
No Rio Grande do Sul, contribuintes podem, desde o dia 17, antecipar o IPVA, em função dos descontos oferecidos até 30 de dezembro. Como os valores do DPVAT só foram conhecidos hoje, até então o certificado de licenciamento (CRLV) permanecia retido.
Quem pagou o IPVA até o dia 19 (0,2% do total da frota gaúcha em circulação), antes da decisão do Supremo que revalidou o DPVAT, deve aguardar definições em âmbito federal para quitar o seguro.
Condutores que pagaram o IPVA depois disso, ainda sem a definição do valor do DPVAT, ficarão sem o licenciamento e sem a cobertura do seguro, em caso de acidente, se não acertarem a pendência.
