O governador Eduardo Leite deve sancionar, nesta sexta-feira, a Lei da Liberdade Econômica. O texto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (DEM) e foi aprovado por 35 votos a 8 pela Assembleia Legislativa. A assinatura do projeto será realizada durante uma cerimônia, marcada para as 11h30min no Palácio Piratini. A proposta torna o Rio Grande do Sul o primeiro estado no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo governo Jair Bolsonaro neste ano.
O chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, virá para o ato de sanção da lei. O ministro é pai do deputado Rodrigo Lorenzoni. “Vamos remover as amarras que exigem atenção e recursos da pessoa que deseja abrir uma empresa”, sustentou o parlamentar. “Dessa forma, o empreendedor fica livre para montar o seu negócio e, assim, gerar emprego e renda – para ele e para outras pessoas”, completou Rodrigo Lorenzoni.
Principais mudanças
O projeto de lei prevê algumas mudanças básicas na relação entre poder público e iniciativa privada. Um deles é a aprovação tácita para negócios, quando o indivíduo terá sua solicitação para operar aprovada imediatamente caso o órgão estadual não se pronuncie até o término do prazo pré-estipulado. Outro trata da liberação para testes de tecnologias em startups. Ainda há a presunção de boa-fé do indivíduo que deseja empreender no Estado.
